Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

dentre outros temas que não se coadunam com o modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição Republicana.

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Responsabilidade civil. Município. Mulher atingida por queda de colméia de árvore localizada no pátio de escola pública. Morte. Indenização por danos morais fixada em cem salários mínimos. Majoração.

Prescrição. Prazo da lei nova.Responsabilidade civil. Início da contagem dos três anos a partir da vigência do Novo Código.

OAB-SP divulga gabarito e já anula uma questão da prova

Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento

Interrupção utilizada como fator de coação ao pagamento - Cobrança reservada para ação específica - Agravo improvito.

Turma mantém prisão de acusados de aplicar golpes em idosos

Segundo a denúncia, os acusados estavam sendo monitorados por agentes da polícia civil e foram presos em flagrante logo após aplicarem o golpe em uma idosa, lhe causando um prejuízo estimado em mais de R$ 100 mil.

Responsabilidade civil. Ação de conhecimento objetivando o Autor, que é Delegado de Polícia, indenização por dano moral que teria sofrido em razão da publicação de notícia divulgando o seu assassinato sem que tivesse sido o equívoco retificado.

Insurge-se o Apelante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral que ele teria sofrido em razão de notícia veiculada pela Apelada.

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Juiz mantém falência do Grupo OK

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Sucessão Trabalhista. Complementação de Aposentadoria. Diferenças

Recurso de Revista.

Justiça proíbe cargo de confiança nos Correios

Justiça do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem concurso e analisa demitir as pessoas contratadas nesta condição

Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva